Instruções Normativas
1, de 27.04.93, da Assessoria de Comunicação Institucional
Disciplina o planejamento da publicidade e sua promoção.
2, de 27.04.93, da Assessoria de Comunicação Institucional
Disciplina o procedimento de elaboração do briefing (pré-requisito do edital e da proposta de campanha publicitária).
3, de 31.05.93, da Assessoria de Comunicação Institucional
Classifica as atividades publicitárias.
6, de 14.03.95, da Subsecretaria de Comunicação Institucional
Disciplina a aprovação das campanhas publicitárias.
5, de 21.07.95, do MARE
Objetiva de estabelecer os procedimentos destinados à implantação e operacionalização do Sistema de Cadastramento Unificado de Serviços Gerais – SICAF, Módulo do Sistema Integrado de Administração de Fornecedores- SIASG , nos órgãos da Presidência da República, nos Ministérios, nas Autarquias e nas Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
7, de 13.11.95, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Disciplina a licitação dos serviços de publicidade.
84, de 29.02.00, do Departamento Nacional de Registro do Comércio
Dispõe sobre a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial e dá outras providências.
8, de 05.11.96, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Disciplina a distribuição da publicidade legal.
1, de 15.01.1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, D.O. de 31.01.1997
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
01, 23.01.97, da Secretaria Federal de Controle e Secretaria de Recursos Logísticos e Tecnologia da Informação
Dispõe sobre os procedimentos para a contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.
03, de 20.02.97, do MARE
Estabelecer os procedimentos destinados à implantação e operacionalização do SIASG, nos órgãos da Presidência da República, nos Ministérios, nas Autarquias e nas Fundações que integram o SISG. (SIASG).
11, de 19.12.1997, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Disciplina os novos quesitos de remuneração de agência de propaganda.
18, de 22.12.97, do MARE
Disciplina a contratação de serviços a serem executados de forma indireta e contínua, celebrados por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. (terceirização)
64, de 27.07.97, do Departamento Nacional de Registro do Comércio
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
2, de 17.04.98, do MARE
Regulamenta a aquisição ou assinatura, com recursos provenientes de datações orçamentarias, inclusive suprimento de fundos, de jornais, revistas, livros e demais publicações de natureza técnico-científica utilizadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
200, de 13.09.02, da Secretaria da Receita Federal
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
06, de 10.09.98, do MARE
Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação de contratos em vigor e das licitações em curso, em função de limitação de recursos imposta pelo Decreto nº 2.773, de 08 de setembro de 1998. (terceirização)
100, de 18.12.03 – DOU de 24.12.2003, do INSS/DC
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pelo INSS, sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização do INSS e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA PGF_SE-CGU Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece o procedimento a ser adotado pelas Unidades de Auditoria Interna e pelas Procuradorias Federias junto às autarquias e às fundações públicas federais em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
